Relações claras desde o primeiro acesso.

Ao acessar e utilizar os serviços da Black Katz — incluindo o site institucional, o painel de gerenciamento, sistemas web e quaisquer outros produtos disponibilizados — você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços. Alterações destes Termos seguem o aviso prévio previsto na seção 10.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e clientes que acessam ou utilizam os serviços da Katz Soluções LTDA, inscrita no CNPJ 02.467.247/0001-48.

A Black Katz oferece serviços de tecnologia por assinatura, que incluem:

• Criação e hospedagem de sites profissionais e institucionais;

• Desenvolvimento de lojas virtuais (e-commerce);

• Sistemas de gestão empresarial personalizados;

• Otimização para mecanismos de busca (SEO);

• Suporte técnico contínuo durante a vigência do contrato.

Os serviços são prestados mediante assinatura mensal, conforme plano contratado. A continuidade dos serviços está condicionada ao pagamento regular das mensalidades.

Para acessar determinadas funcionalidades, você precisará criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta. A Black Katz não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso indevido de credenciais de acesso.

Em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta, notifique imediatamente a Black Katz pelo e-mail contato [at] blackkatz.com.br ou pelo WhatsApp (42) 99926-1313.

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

Os serviços são cobrados de forma recorrente, conforme o plano escolhido. Os valores e condições estão detalhados na página de Planos do site.

4.1. Cobrança e vencimento

A contratação inicia com a cobrança de uma taxa de ativação e configuração inicial, de valor equivalente à mensalidade do plano, paga uma única vez, com vencimento em até 3 (três) dias, não reembolsável. As mensalidades são pós-pagas: cada fatura, com vencimento no dia escolhido na contratação, refere-se ao período de uso do mês anterior. A primeira mensalidade é proporcional aos dias entre a contratação e o fim daquele mês. Em caso de atraso, incidem multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor da fatura. Faturas vencidas há mais de 5 (cinco) dias podem restringir o acesso ao painel, e atraso superior a 30 (trinta) dias suspende os demais serviços até a quitação.

4.2. Meios de pagamento

Aceitamos pagamento via PIX, boleto bancário e cartão de crédito. Os pagamentos são processados de forma segura por parceiros certificados.

4.3. Reajuste de preços

Os valores podem ser reajustados anualmente com base no IPCA ou índice similar, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4.4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar o plano a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa, com aviso prévio de 15 (quinze) dias por e-mail ou pela plataforma. Como as mensalidades são pós-pagas, no cancelamento é emitida uma fatura final com o valor proporcional aos dias utilizados no mês da rescisão (mensalidade dividida por 30 e multiplicada pelos dias corridos até a data efetiva) e com os documentos fiscais excedentes ainda não faturados, com vencimento em até 5 (cinco) dias úteis. Serviços já prestados e a taxa de ativação não são reembolsáveis.

4.5. Franquia de documentos fiscais

Planos e complementos que incluem o módulo de Notas Fiscais possuem uma franquia mensal de documentos fiscais, definida no plano contratado. Para fins de franquia, conta como documento cada nota emitida (NF-e, NFC-e ou NFS-e) e cada NF-e recebida contra o CNPJ do cliente e processada pela plataforma. Documentos rejeitados pela autoridade fiscal e notas emitidas em ambiente de homologação (teste) não contam para a franquia. A franquia é mensal e não acumula. NF-e recebidas passam a contar a partir da ativação do módulo. Documentos acima da franquia são cobrados a R$ 0,15 (quinze centavos) por unidade, valor sujeito ao reajuste anual da cláusula 4.3, na fatura do mês seguinte ao uso; no cancelamento, o excedente pendente entra na fatura final. A emissão de documentos nunca é bloqueada por excesso de franquia.

4.6. Atualização visual dos sites

Nos planos Site Profissional e Loja Virtual, a Black Katz realiza, pelo menos uma vez a cada 12 (doze) meses, uma avaliação e atualização visual do site, sem custo adicional. Ajustes pontuais de cores, imagens, seções e layout podem ser solicitados a qualquer momento. Uma reformulação completa da estrutura de páginas está inclusa uma vez a cada 12 (doze) meses; reformulações adicionais podem ser orçadas à parte. No plano Site Essencial, a personalização é feita pelo próprio cliente no painel, com os layouts e opções disponíveis.

Todo o conteúdo desenvolvido pela Black Katz, incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e demais materiais, é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual.

5.1. Conteúdo do cliente

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que fornece para a Black Katz (textos, imagens, logotipos, etc.). Ao nos fornecer esse conteúdo, você nos concede licença para utilizá-lo exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

5.2. Portfólio

A Black Katz reserva o direito de incluir projetos desenvolvidos em seu portfólio, salvo solicitação expressa de sigilo pelo cliente.

5.3. Código e sistemas

O código-fonte desenvolvido pela Black Katz é de propriedade da empresa. O cliente recebe licença de uso enquanto o contrato estiver ativo. Em caso de cancelamento, os dados do cliente serão disponibilizados para exportação por um período de 30 dias, conforme a cláusula 9.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:

• Utilizar os serviços para fins ilegais ou não autorizados;

• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;

• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização;

• Utilizar os serviços para envio de spam ou comunicações não solicitadas;

• Compartilhar conteúdo que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual;

• Realizar atividades que comprometam a segurança ou o desempenho da infraestrutura.

O descumprimento destas condições pode resultar na suspensão imediata dos serviços sem direito a reembolso.

Nos comprometemos a manter nossos serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, com uptime de 99,5% ao mês, conforme especificado em cada plano.

A Black Katz não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por:

• Casos fortuitos ou de força maior;

• Falhas em serviços de terceiros (provedores de internet, serviços de pagamento, etc.);

• Manutenções programadas, realizadas preferencialmente em horários de menor uso;

• Ataques cibernéticos ou situações fora do controle razoável da empresa.

Em caso de indisponibilidade prolongada causada por falha da Black Katz, o cliente poderá solicitar compensação proporcional ao período afetado.

A Black Katz não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros ou dados, decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer reivindicação relacionada a estes Termos, não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 3 (três) meses.

Não somos responsáveis por conteúdo publicado por usuários, nem por consequências decorrentes do uso indevido dos serviços.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviços a qualquer momento, observando o prazo de aviso prévio de 15 (quinze) dias, conforme a cláusula 4.4.

A Black Katz pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso;

• Inadimplência superior a 30 dias;

• Uso dos serviços para atividades ilegais;

Após o encerramento, os dados do cliente ficarão disponíveis para exportação por 30 dias. Depois desse prazo, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as obrigações legais de retenção, em especial a guarda de documentos fiscais (XML e PDF de notas emitidas e recebidas) pelo prazo de 5 (cinco) anos. A guarda legal desses documentos após a exportação é de responsabilidade do cliente.

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou notificação no painel com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A continuidade de uso dos serviços após o período de aviso implica aceitação das novas condições.

Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o cancelamento do serviço antes de sua entrada em vigor.

O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado, por meio dos seguintes canais:

• WhatsApp: (42) 99926-1313 — Segunda a Sexta, 9h às 17h;

• E-mail: contato [at] blackkatz.com.br — Resposta em até 24 horas úteis;

• Painel de suporte: disponível 24/7 para abertura de chamados.

O suporte abrange dúvidas e problemas relacionados exclusivamente aos serviços contratados. Questões fora do escopo do contrato podem ser atendidas mediante orçamento adicional.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável através de negociação direta ou mediação.